O QUE É O CMDCA?
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é o órgão que registra todo e qualquer programa de aprendizagem.
FUNÇÕES:
Cabe a ele analisar e aprovar não só as organizações que têm a intenção de atuar com crianças e adolescentes, mas também seus Programas de Aprendizagem. Nenhuma organização pode contratar aprendizes sem esse registro. Também tem funções como: propor, deliberar, controlar e efetivar os direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
QUEM PODE SE INSCREVER?
Todas as entidades sem fins lucrativos, governamentais ou não-governamentais, que tenham por objetivo tanto dar assistência ao adolescente quanto educação profissional, assim como as Escolas Técnicas de Educação.
COMO FUNCIONA?
Os programas de aprendizagem são analisados e avaliados por uma Câmara Temática, composta por 21 representantes do governo e da sociedade civil, que se reúnem uma vez por mês para discutir os planos de ação de cada programa. Mas cabe ao Conselho do CMDCA acatar ou não a decisão proposta em pauta na Câmara.
QUEM SÃO OS PARTICIPANTES DO CMDCA?
O conselho é composto por 32 conselheiros, sendo que 16 deles são da sociedade civil e restante do governo. Entre os conselheiros encontram-se especialistas das áreas de educação, trabalho, entre outros. Cada município do país possui um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. É importante lembrar que, para obter registro para o Programa de Aprendizagem, a organização precisa de um registro geral que certifica todos seus programas.
M. QUEIROZ
O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é o órgão que registra todo e qualquer programa de aprendizagem.
FUNÇÕES:
Cabe a ele analisar e aprovar não só as organizações que têm a intenção de atuar com crianças e adolescentes, mas também seus Programas de Aprendizagem. Nenhuma organização pode contratar aprendizes sem esse registro. Também tem funções como: propor, deliberar, controlar e efetivar os direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
QUEM PODE SE INSCREVER?
Todas as entidades sem fins lucrativos, governamentais ou não-governamentais, que tenham por objetivo tanto dar assistência ao adolescente quanto educação profissional, assim como as Escolas Técnicas de Educação.
COMO FUNCIONA?
Os programas de aprendizagem são analisados e avaliados por uma Câmara Temática, composta por 21 representantes do governo e da sociedade civil, que se reúnem uma vez por mês para discutir os planos de ação de cada programa. Mas cabe ao Conselho do CMDCA acatar ou não a decisão proposta em pauta na Câmara.
QUEM SÃO OS PARTICIPANTES DO CMDCA?
O conselho é composto por 32 conselheiros, sendo que 16 deles são da sociedade civil e restante do governo. Entre os conselheiros encontram-se especialistas das áreas de educação, trabalho, entre outros. Cada município do país possui um Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. É importante lembrar que, para obter registro para o Programa de Aprendizagem, a organização precisa de um registro geral que certifica todos seus programas.
M. QUEIROZ
( Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Rio de Janeiro )
By Gi-Bom
Nenhum comentário:
Postar um comentário