LEIS RELACIONADAS AO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ - SITES PARA CONSULTA

• Lei de Aprendizagem 10.097


• Decreto nº 5.598


• Lei 11.180


• Resolução n° 68 (CMDCA\SP)


• Resolução n.° 74


• Instrução Normativa n.° 26


• Nota técnica n.° 52


• Portaria n.° 702


• Portaria n.° 4


• Portaria n.° 20


• Decreto 2.208


• Lei 9.394 Lei de diretrizes e base


• Convenção n.º 138 e Convenção n.º 182 da OIT


• E.C.A


• Conanda


• CMDCA


• Lei 8.036 Lei do FGTS

M. QUEIROZ

(Fonte: Site Conexão Aprendiz)